Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma AlugaFlow (“Plataforma”, “nós”), um serviço de gestão de aluguéis oferecido por ML Analytics. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você (“Usuário”) declara ter lido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
1. Objeto
O AlugaFlow é uma ferramenta on-line para organização da gestão de imóveis de aluguel: cadastro de imóveis, inquilinos e contratos, controle de cobranças e pagamentos, portal do inquilino, relatórios financeiros e, no perfil Imobiliária, cálculo de comissões e repasses. A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão e não presta serviços de intermediação imobiliária, cobrança judicial ou consultoria jurídica ou contábil.
2. Cadastro e conta
Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado. A conta é pessoal e intransferível.
3. Período de teste, planos e pagamento
Oferecemos um período de teste gratuito de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito. Encerrado o teste, o acesso às funções exige a contratação de um plano pago, nos valores e condições exibidos na Plataforma. Os pagamentos são processados pelo gateway Asaas; não armazenamos dados de cartão de crédito. Os planos podem ser mensais ou anuais, com renovação automática ao fim de cada ciclo até que o Usuário cancele.
4. Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, diretamente na Plataforma, em “Minha Assinatura”. O cancelamento encerra as cobranças futuras e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago (o mês vigente, no plano mensal; o ano vigente, no plano anual).
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias, contados do pagamento, com reembolso integral. Após esse prazo, os valores já pagos — mensais ou anuais — não são reembolsáveis; o cancelamento apenas interrompe as cobranças seguintes.
5. Responsabilidades do Usuário
Você é o único responsável pelos dados que insere na Plataforma, inclusive dados pessoais de terceiros (como inquilinos e proprietários). Ao cadastrá-los, você declara ter base legal para tratar esses dados e se compromete a informá-los sobre esse tratamento, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em relação a esses dados de terceiros, você atua como controlador e o AlugaFlow como operador. É vedado usar a Plataforma para fins ilícitos, enviar conteúdo indevido ou tentar comprometer sua segurança.
6. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas ela é fornecida “no estado em que se encontra”, podendo passar por manutenções, atualizações ou instabilidades. O suporte é prestado pelo e-mail informado ao fim desta página.
7. Limitação de responsabilidade
O AlugaFlow é uma ferramenta de organização. As decisões de negócio, os valores de aluguel, as cobranças e as obrigações fiscais e legais são de responsabilidade exclusiva do Usuário. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade da Plataforma.
8. Propriedade intelectual
A marca, o software, o layout e os demais elementos da Plataforma pertencem ao AlugaFlow / ML Analytics. Os dados inseridos por você continuam sendo seus; concedemos a você uma licença de uso da Plataforma enquanto sua conta estiver ativa.
9. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas na Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir eventuais controvérsias.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: mlanalytics.hub@gmail.com.